Termos de Uso
Versão 1.0 · vigente desde 30/10/2026
Estes termos regem o uso do Construtor Digital, serviço da FLUXUS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.129.138/0001-29, com sede na Rua Desembargador José Peregrino, 217, João Pessoa/PB, CEP 58013-500 ("Fluxus"). Ao criar a conta e marcar o aceite, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Construtor Digital é um sistema on-line de gestão de obras e serviços para construtoras e profissionais da construção: obras, orçamentos, clientes, fornecedores, financeiro, estoque, diário de obra, fotos, documentos, relatórios e o link de acompanhamento para o cliente da construtora.
2. Cadastro e conta
- Você precisa ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta pertence à construtora cadastrada. Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso.
- Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a Fluxus.
3. Plano, teste grátis e pagamento
- Plano único, com tudo liberado, por R$ 150,00 por mês.
- Teste grátis de 7 dias, sem cartão. O primeiro vencimento é no dia seguinte ao fim do teste; os seguintes, no mesmo dia dos meses seguintes.
- O pagamento é feito por Pix, pela cobrança gerada no próprio sistema e enviada por e-mail antes do vencimento.
- Depois do vencimento sem pagamento há 5 dias de tolerância com o sistema funcionando normalmente.
- Passada a tolerância, a conta fica 30 dias em modo somente leitura: dá para consultar e baixar tudo, mas não para lançar nem alterar. Pagando, tudo volta ao normal.
- Se o pagamento não acontecer até o fim do modo somente leitura, a conta é encerrada: ninguém mais entra e o link do cliente deixa de funcionar. 30 dias depois do encerramento, os dados da conta são excluídos de forma definitiva, conforme a Política de Privacidade (com aviso por e-mail no encerramento e 7 dias antes da exclusão).
4. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, na tela Assinatura, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional do valor pago.
5. Reajuste de preço
O preço pode ser reajustado, com aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de valer.
6. Comunicações
Os avisos oficiais — cobranças, vencimentos e mudanças de preço, destes termos ou da Política de Privacidade — são enviados ao e-mail da conta do responsável pela construtora. Mantenha esse e-mail atualizado. Avisos também podem aparecer dentro do sistema.
7. Suas obrigações
- Usar o sistema de forma lícita, sem tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema e sem cadastrar conteúdo ilícito.
- Ter base legal para os dados pessoais de terceiros que você cadastra (clientes, fornecedores, profissionais) e informar a essas pessoas como trata os dados delas.
- Manter os dados da construtora atualizados, inclusive os usados na cobrança.
8. Tratamento de dados pessoais em nome da construtora
Nos dados que a construtora cadastra, a construtora é a controladora e a Fluxus é a operadora (LGPD). Nessa condição, a Fluxus se compromete a:
- tratar os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da construtora;
- manter os dados em sigilo e protegidos pelas medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
- usar apenas os suboperadores necessários ao serviço: hospedagem e armazenamento, envio de e-mail, cópias de segurança cifradas e o banco que processa o Pix da mensalidade;
- comunicar à construtora, sem demora, qualquer incidente de segurança que afete esses dados;
- ajudar a construtora a atender os pedidos dos titulares;
- excluir os dados ao fim do contrato — automaticamente, 30 dias depois do encerramento da conta, ou antes, a pedido do responsável pela conta pelo e-mail de contato —, conforme a Política de Privacidade, salvo o que a lei obrigar a guardar.
Antes do encerramento, durante os 30 dias em modo somente leitura, a construtora pode consultar e baixar os seus dados (inclusive exportar tudo de uma vez em Configurações > Meus dados). Depois do encerramento, os dados ficam guardados por mais 30 dias — a conta pode ser recuperada nesse período, falando com o suporte — e então são excluídos de forma definitiva.
9. Ferramenta de apoio
O Construtor Digital é uma ferramenta de apoio à gestão. Relatórios, cálculos, previsões e notas fiscais importadas não substituem o contador, o engenheiro ou arquiteto responsável, nem o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e técnicas da construtora. Confira os números antes de usá-los em decisões, contratos ou declarações.
10. Disponibilidade
A Fluxus se esforça para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções e atualizações podem causar paradas curtas.
11. Limitação de responsabilidade
Dentro do permitido pela lei, a Fluxus não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas causadas por uso indevido do sistema, por informações incorretas cadastradas pelo usuário ou por falhas de serviços de terceiros fora do controle da Fluxus. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
12. Propriedade intelectual
O sistema, a marca, o código e o conteúdo do serviço pertencem à Fluxus. Os dados que a construtora cadastra continuam sendo da construtora.
13. Suspensão
A Fluxus pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, violação destes termos ou falta de pagamento (conforme o item 3).
14. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, publicaremos uma nova versão com a data de vigência no topo, avisaremos no sistema e pediremos um novo aceite no próximo acesso.
15. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.
Dúvidas: contato@fluxustecnologia.com.br.