Política de Privacidade

1. Quem é o responsável e como falar conosco

O Construtor Digital é um serviço da FLUXUS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.129.138/0001-29, com sede na Rua Desembargador José Peregrino, 217, João Pessoa/PB, CEP 58013-500 ("Fluxus", "nós").

A Fluxus é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e, como essa regulamentação permite, não indica encarregado pelo tratamento de dados. O canal de comunicação com os titulares é contato@fluxustecnologia.com.br, que atende todos os pedidos de privacidade.

2. Os dois papéis da Fluxus

A Fluxus tem dois papéis diferentes, conforme o dado:

• CONTROLADORA dos dados da conta de quem usa o sistema (nome, e-mail, telefone, senha) e dos dados da construtora usados para a cobrança da assinatura. Nesses casos, a Fluxus decide como e por que os dados são tratados.
• OPERADORA dos dados que a construtora cadastra no sistema para o próprio trabalho: clientes, fornecedores, profissionais, endereços das obras, fotos, documentos, notas fiscais, recibos, orçamentos e diários de obra. Quem decide sobre esses dados é a construtora (a controladora); a Fluxus só os trata conforme as instruções dela, para prestar o serviço.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

Dados da conta: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha. A senha é guardada de forma irreversível (só um código derivado dela, nunca a senha em si). Servem para criar a conta, permitir o login, enviar os códigos de confirmação e de redefinição de senha e os avisos da assinatura. Base legal: execução do contrato.

Dados da construtora para a cobrança: nome ou razão social, nome fantasia, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone e os dados do responsável. Servem para emitir a cobrança Pix da mensalidade e cumprir obrigações fiscais. Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.

Registros de acesso: data e hora de cada login e de cada acesso ao link de acompanhamento do cliente, com o endereço IP de origem guardado CIFRADO. É uma obrigação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), que manda o provedor de aplicação guardar esses registros por 6 meses, sob sigilo. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

Dados de segurança: para impedir tentativas de invasão, o sistema conta tentativas de login, de cadastro e de código por endereço IP e por e-mail, mas guarda só um código irreversível (HMAC) no lugar do IP e do e-mail. A sessão aberta guarda o navegador e o sistema do aparelho (user agent), usado para identificar a sessão. Base legal: legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude).

Dados que a construtora cadastra (a Fluxus como operadora): nome, CPF ou CNPJ, RG, e-mail, telefone e endereço de clientes; nome, documento, contato e chave Pix de fornecedores e profissionais; endereço, quadra, lote e matrícula dos imóveis das obras; fotos; documentos enviados; o arquivo XML das notas fiscais importadas (que contém os dados de quem emitiu e de quem recebeu a nota); recibos, orçamentos aprovados e termos de conclusão (com os dados do cliente e da construtora); nomes digitados no diário de obra e nas tarefas. A base legal desses dados é definida pela construtora, que é a controladora.

Link de acompanhamento do cliente: quem recebe o link da construtora pode registrar "Li e estou ciente" num diário de obra. Guardamos o nome digitado, a data e a hora, o navegador resumido e o IP transformado em código irreversível, para comprovar o registro em nome da construtora. Os acessos ao link entram nos registros de acesso (acima).

Fotos: ao enviar uma foto, o sistema remove os dados de localização (GPS) e os demais metadados do arquivo, guardando só a data em que a foto foi tirada. Documentos, comprovantes e notas fiscais são guardados como foram enviados.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar, com:

• Hospedagem e armazenamento (Railway): o sistema, o banco de dados e os arquivos (fotos, documentos, notas) ficam nos servidores desse provedor, nos Estados Unidos (região leste do provedor). Os arquivos ficam em armazenamento privado e só são abertos por links temporários, depois de conferida a construtora dona.
• Envio de e-mail (Resend): recebe o seu e-mail e o conteúdo da mensagem (códigos de confirmação e avisos da assinatura); os dados da conta nesse provedor ficam nos Estados Unidos. O sistema não envia e-mails aos clientes nem aos fornecedores da construtora.
• Cópias de segurança (Google Cloud): cópias do banco de dados e dos arquivos, CIFRADAS antes de sair do sistema (o provedor guarda só o conteúdo cifrado, sem a chave), ficam no Brasil (São Paulo) e servem só para recuperar o sistema em caso de falha.
• Banco Santander, para o Pix da mensalidade: recebe o CPF ou CNPJ e o nome da construtora, o valor e o vencimento da cobrança.
• Autoridades: só quando a lei obrigar ou por ordem judicial. Os registros de acesso só são fornecidos por ordem judicial.

WhatsApp: quando você usa um botão de WhatsApp no sistema, a mensagem é montada no seu próprio aparelho e aberta no seu aplicativo; o sistema não envia nada ao WhatsApp.

Transferência internacional: os servidores do provedor de hospedagem ficam nos Estados Unidos (região leste do provedor), e os dados da conta do provedor de e-mail ficam nos Estados Unidos. Essa transferência acontece porque é necessária para executar o contrato com você (LGPD, art. 33), com os cuidados de segurança descritos nesta política e os compromissos de proteção de dados assumidos por esses provedores. As cópias de segurança ficam no Brasil (São Paulo).

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e os dados cadastrados pela construtora: enquanto a conta existir.
• Quando a mensalidade não é paga: 5 dias de tolerância (tudo funciona normalmente); depois, 30 dias em modo somente leitura (dá para consultar e baixar tudo, inclusive todos os dados de uma vez em Configurações > Meus dados); então a conta é encerrada (ninguém mais entra e o link do cliente deixa de funcionar); e 30 dias depois do encerramento os dados são excluídos de forma definitiva, automaticamente. Avisamos por e-mail no encerramento, já com a data da exclusão, e de novo 7 dias antes; a exclusão nunca acontece antes desse aviso final. Até a exclusão, a conta pode ser recuperada: basta escrever para contato@fluxustecnologia.com.br.
• O que é excluído: todos os dados cadastrados pela construtora (clientes, fornecedores, obras e serviços, orçamentos, financeiro, estoque, diário de obra, tarefas e agenda, histórico de ações), as fotos, os documentos e as notas guardados, as exportações e as pessoas da conta, com os seus logins, sessões e códigos.
• O que fica guardado depois da exclusão, e por quê: os dados fiscais da construtora (razão social, documento e endereço) e as cobranças e os pagamentos da mensalidade, por 5 anos (legislação fiscal e contábil, para as notas e a contabilidade); os registros de acesso, só até completarem 6 meses (Marco Civil da Internet), identificados por um código irreversível do e-mail, nunca pelo e-mail em si; e, como prova de que cumprimos a lei, os registros de aceite desta Política e dos Termos de Uso e um registro da exclusão (data, motivo e quantidades, sem dado pessoal).
• Cópias de segurança (do banco de dados e dos arquivos, cifradas, no Brasil (São Paulo)) são guardadas por até 30 dias e então apagadas automaticamente (depois de apagadas, o provedor ainda as mantém por 7 dias, só para recuperar um acidente, e então somem); até lá, podem conter dados já excluídos. Elas servem só para recuperar o sistema em caso de falha e não são usadas para mais nada. Se uma cópia anterior a uma exclusão precisar ser restaurada, a exclusão é refeita antes de o sistema voltar ao ar.
• Exclusão antecipada: o responsável pela conta pode pedir a exclusão definitiva antes desses prazos pelo e-mail contato@fluxustecnologia.com.br. Antes de excluir, confirmamos que o pedido vem mesmo do responsável pela conta, e respondemos em até 15 dias. Não existe botão de exclusão no sistema, para evitar exclusão por engano ou por outra pessoa.
• Registros de acesso: 6 meses, apagados automaticamente depois disso.
• Dados de cobrança da mensalidade: 5 anos, pela legislação fiscal (inclusive depois da exclusão da conta).
• Sessões de login: valem 7 dias, renovados a cada dia de uso; sessões vencidas e códigos de confirmação vencidos são apagados automaticamente todos os dias.
• Eventos de segurança do login (entrada, saída, erro e bloqueio, sem IP e com o e-mail em código irreversível): 6 meses, apagados automaticamente.
• Contadores de tentativas por segurança: só enquanto servem à proteção; os vencidos e os já zerados são apagados automaticamente.

6. O que fica no seu navegador

Só o necessário para o sistema funcionar:

• Um cookie de sessão, para manter você conectado (protegido contra leitura por scripts e enviado só por conexão segura).
• Preferências da tela, guardadas no próprio navegador: tema claro ou escuro, menu recolhido, guia de primeiros passos oculto e camadas da agenda.

O sistema não usa ferramentas de análise, rastreamento ou publicidade, nem cookies de terceiros.

7. Como protegemos os dados

• Isolamento entre construtoras no próprio banco de dados: uma construtora não consegue ver os dados de outra.
• Conexão cifrada (HTTPS) em todo o sistema.
• Senhas guardadas de forma irreversível e códigos de confirmação guardados cifrados.
• Limite de tentativas de login, cadastro e códigos, e trava temporária da conta após erros seguidos.
• Remoção da localização (GPS) das fotos.
• Registros de acesso com o IP cifrado e IP e e-mail dos controles de segurança transformados em código irreversível.
• Arquivos em armazenamento privado, abertos só por links temporários.

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, comunicaremos a construtora afetada e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles (inclusive pela exportação completa em Configurações > Meus dados);
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor — o responsável pela conta também pode baixar, a qualquer momento, todos os dados da construtora de uma vez em Configurações > Meus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e ser informado sobre a possibilidade de não consentir;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@fluxustecnologia.com.br. Os pedidos são respondidos em até 15 dias; pedidos de confirmação simples podem ser respondidos de imediato. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Se você é cliente, fornecedor ou profissional de uma construtora

Os seus dados foram cadastrados pela construtora com quem você trata, e é ela quem decide sobre eles. Para exercer os seus direitos, fale primeiro com a construtora. Se ela precisar, a Fluxus a ajuda a atender o seu pedido; você também pode escrever para contato@fluxustecnologia.com.br, e encaminharemos à construtora.

10. Menores de idade

O Construtor Digital é destinado a construtoras e profissionais e não é destinado a menores de 18 anos.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicaremos uma nova versão com a data de vigência no topo, avisaremos no sistema e pediremos um novo aceite no próximo acesso.